Boa tarde aos blogueiros ligados em “direitos trabalhistas”,
Hoje levarei ao conhecimento de todos o assunto “Vale Transporte”
retirado do livro Cálculos Trabalhistas Passo a Passo de Raimundo
Canuto às páginas 243/245, como se segue:
O Vale Transporte foi instituído pela Lei nº 7.418/85 e é um
benefício ao qual todo trabalhador tem direito. Destina-se a cobrir
as despesas de transporte do empregado para seu deslocamento entre a
residência e o trabalho e vice-versa. Não é um ressarcimento uma
vez que é fornecido antecipadamente e não corresponde ao valor
total gasto pelo empregado, pois é descontado no máximo 6% do
salário do empregado, mesmo que o valor ultrapasse a esse montante,
e o restante o empregador é quem paga.
O Vale Transporte não integra o salário para cálculo de outras
verbas, conforme termos do item “a” do Art. 2º da Lei nº
7.418/85.
Muitas vezes o trabalhador tem direito ao benefício, mas nunca
recebeu, até o momento em que decide pedir via justiça, aí a
reclamada é condenada a pagar o benefício calculado sobre um
período de um, dois, ou mais anos decorridos. Normalmente, as
sentenças já fornecem os critérios a serem adotados no cálculo,
mas, quando isso não ocorre, temos duas opções de apuração, cuja
escolha dependerá de aceitação das partes e do Juízo, para
homologação. A primeira opção refere-se ao cálculo pelo valor da
tarifa atual (da ocasião da conta), calculado dessa forma não
haverá incidência de correção monetária e nem de juros de mora
até ali.
A outra forma refere-se a apuração mês a mês, obedecendo o valor
da tarifa correspondente à época. Nesse caso, tanto a correção
monetária quanto os juros devem ser aplicados normalmente. Esse
seria o critério mais justo, porém, mais trabalhoso, porque temos
que pesquisar para saber os valores das tarifas de transporte no
decorrer de todo o período contratual do reclamante. Na maioria das
vezes, a diferença de valores não compensa o trabalho.
Não é intenção de nenhum trabalhador levar a empresa onde
trabalha aos fins jurídicos, portanto é sempre bom manter um bom
relacionamento entre todos na empresa e em qualquer
dúvida/divergência, procurar seu superior imediato para os devidos
esclarecimentos, isso fortalece os laços profissionais.
Façam seus comentários que assim que puder retornarrei.
Até a próxima.
Até a próxima.
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