sábado, 12 de janeiro de 2013

Mulheres X Proteção


Bom dia a todos, leitores e leitoras:

Hoje   venho trazer um assunto de interesse não só, mas principalmente das mulheres, em todos os planos, mas principalmente ligado ao desenvolvimento profissional.
Nossa Constituição Federal de 1988 nos diz em seu Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e no Artigo 5º inciso I nos traz que: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; a Lei nº 9.029 de 13/04/1995 Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências; o Decreto nº 4.377 de 13/09/2002 Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto nº 89.460 de 20/03/84; a CLT no Capítulo III temos, Da Proteção do Trabalho da Mulher, na Seção I ainda na CLT temos, Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher, o Art. 372 da CLT regula os preceitos do trabalho feminino igualando-o ao masculino, naquilo em que não colidirem contra a proteção especial instituída por este Capítulo, há menção também sobre o trabalho noturno da mulher no Art. 381 da CLT; temos a Seção V ainda neste capítulo da CLT que diz sobre a Proteção à Maternidade referindo-se também à Licença Maternidade.
Essas foram algumas citações que achei por bem colocar ao conhecimento dos leitores, existem outras, mas como já disse em minha primeira postagem no meu Blog, não tenho a intenção de falar em “direitos” já que além de não ser formado em direito, não sou Juiz, mas tenho o interesse de trazer a todos com uma linguagem simplificada, alguns assuntos que são de interesse comum.
Mantenha sempre um bom relacionamento profissional com seus colegas sendo superior ou inferior em escala hierárquica na empresa, lembre-se sempre que quem trabalha é a pessoa e não uma personagem e essa pessoa geralmente tem família, sonhos, necessidades,qualidades e defeitos e assim como você, está procurando melhorar de vida e nessa vida podemos ser adversários mas nunca inimigos.


Façam seus comentários que assim que puder responderei.

Bom fim de semana.

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